Em primeiro lugar, é necessário que o credor da dívida possua algum documento que comprove que o devedor está obrigado ao pagamento da pensão alimentícia. Na maioria das vezes, o documento consistirá em uma decisão judicial ou em um termo de acordo homologado judicialmente. Caso a parte já possua o referido documento, a prisão do …
Uma vez que seja cabível a prisão por dívida decorrente de pensão alimentícia (as hipóteses de cabimento já foram explicadas aqui) e que haja interesse da parte credora em cobrar a pensão pelo rito da prisão, a parte deverá buscar um advogado (ou a defensoria pública) para realizar o pedido de cumprimento de sentença sob …
Uma dúvida frequente com relação à guarda compartilhada é sobre a necessidade do pagamento de pensão alimentícia quando do estabelecimento desta modalidade de guarda. A dúvida costuma afligir muitos pais que estão em processo de definição acerca da guarda dos filhos e más compreensões sobre o instituto podem, inclusive, prejudicar a realização de um acordo …
A necessidade do pagamento de pensão alimentícia no caso de Guarda Compartilhada. Leia mais »
