Nosso escritório tem ampla atuação na Advocacia Imobiliária, focando em ações como revisão e elaboração de contratos de compra e venda, regularização documental de propriedades e resolução de litígios envolvendo posse e propriedade. Atuamos também na defesa de interesses em ações de despejo, revisionais de aluguel e casos de vícios construtivos. Além disso, oferecemos suporte em processos de usucapião e na análise jurídica para financiamentos imobiliários. Conte conosco para uma representação jurídica eficiente em questões cruciais no universo imobiliário.
No caso do Inventário Extrajudicial, o advogado responsável pelo caso deverá abrir um requerimento perante um Cartório ou um Tabelionato de Notas, e após realizados todos os trâmites (obtenção de documentos, realização dos requerimentos pertinentes, elaboração do Plano de Partilha, etc.), será lavrada uma Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens, que servirá para partilhar os bens e transferi-los aos herdeiros. Em geral, este processo tem uma duração estimada em poucos meses.
Por outro lado, a opção pelo inventário judicial é muitas vezes inevitável devido a razões legais específicas. Por exemplo, a presença de herdeiros menores de idade ou a existência de herdeiros ausentes ou incapazes são situações que exigem a intervenção judicial. Além disso, divergências entre os herdeiros ou a presença de credores do falecido também podem levar à necessidade de um inventário judicial.
Conquanto o Código de Processo Civil preveja a existência de diferentes ritos para o inventário judicial – a depender da situação específica de cada caso – em geral é possível apontar que o inventário judicial envolve a nomeação de um inventariante pelo juiz, a prestação de declarações sobre os bens e a apresentação de documentos pelos herdeiros, como certidões de óbito e documentos dos bens.
O inventário judicial visa assegurar uma partilha justa e transparente dos bens, resolvendo disputas e garantindo a conformidade com a legislação sucessória brasileira. Nesse contexto, a orientação de um advogado que conheça a legislação envolvida é crucial para guiar os herdeiros por esse processo complexo e garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente atendidos em tempo adequado.
A atuação no Direito Civil exige amplo conhecimento técnico e capacidade para lidar com diversas situações que ocorrem no dia a dia das pessoas, das mais graves às mais simples. É necessário preparo para atuar em defesa dos direitos do cidadão seja em questões como acidentes de trânsito e problemas de vizinhança, seja em questões envolvendo empreiteiras, instituições bancárias, seguros e imobiliárias.
Neste caso, não há necessidade de realização de inventário, bastando a realização do procedimento de alvará perante o Poder Judiciário, o que costuma ser rápido, econômico e eficaz para os herdeiros.
Nosso escritório é atuante na Advocacia contra Planos de Saúde, dedicando-se a ações que visam proteger os direitos dos beneficiários. Atuamos vigorosamente em casos de negativas indevidas de cobertura, buscando garantir o acesso a tratamentos necessários. Além disso, oferecemos suporte em ações de reajuste abusivo de mensalidades, buscando proporcionar alívio financeiro aos segurados, muitas vezes vítimas de reajustes realizados em desacordo com as regras da ANS e com a legislação vigente.
Nosso escritório destaca-se na Advocacia dos Direitos do Consumidor, concentrando esforços em ações que visam proteger e promover os interesses dos clientes. Atuamos incansavelmente contra práticas abusivas, fornecendo representação jurídica em casos de produtos defeituosos, propaganda enganosa e cláusulas contratuais abusivas. Além disso, oferecemos suporte em demandas por danos morais e materiais, assegurando que os consumidores sejam devidamente ressarcidos por prejuízos sofridos.
O enfrentamento de problemas relacionados ao Direito de Família não se restringe às questões judiciais. Estes problemas comumente afetam áreas fundamentais da vida humana, e o advogado precisa estar preparado para prestar o melhor atendimento ao cliente em um momento complicado. Nosso objetivo é prestar um atendimento integral e especializado nesta área, com a experiência necessária para garantir todo o suporte ao cliente e preservar, ao máximo, a família e os menores de idade envolvidos com as situações processuais.
